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ÁREAS DE ATUAÇÃO DA ARBITRAGEM
ÁREAS DE ATUAÇÃO DA ARBITRAGEM

Áreas de Atuação da Arbitragem

Biotecnologia: 
  •  Comercio internacional: comercio MERCOSUL (contratos (todos), sobre bens e serviçõs na área.
Condomínio: 
  • Condomínio: interpretação de clausula da convenção de despesas condominiais.

 

Defesa do consumidor: 
  • Defesa do consumidor: serviços defeituosos, vícios redibitórios (são defeitos ocultos em coisa recebida, em decorrência de contrato comutativo, que tornam a coisa adquirida imprópria ao uso a que se destina ou lhe diminuam o valor), propaganda enganosa.

Franching: 
  • Franching: interpretação de clausulas, valores pactuados e eventuais modificações por efeitos estranhos, informática.

 

Contratos: 

  • compra e venda promessa e/ou compromisso, cumprimento das obrigações e/ou inadimplente, arrependimento de construção, incorporação imobiliária, transporte, parceria rural, loteamento.
Consorcio:
  •  verificação de saldo devedor, restituição de parcelas e verificação do valor da parcela.

 

 Locação residencial:
  • Locação residencial: valor do aluguel, infração contratual, revisão da locação.

Franching: 
  • Franching: interpretação de clausulas, valores pactuados e eventuais modificações por efeitos estranhos, informática.

 

Locação residencial: 
  • Locação residencial: valor do aluguel, infração contratual, revisão da locação.

Franching: 
  • Franching: interpretação de clausulas, valores pactuados e eventuais modificações por efeitos estranhos, informática.

 Locação residencial:
  • Locação residencial: valor do aluguel, infração contratual, revisão da locação.

Marcas e patentes: 
  • Marcas e patentes: contratação de marcas, nomes comercial.

 

 Posse:
  •  vizinhança, servidão, manutenção esbulho e turbação.
Propriedade intelectual: 
  •  direto autoral.

 Seguro privado:
  • Seguro privado: interpretação da apólice, aplicações, limitações, ressarcimento, valor do pagamento, responsabilidade do segurador.

Seguro saúde: 
  •  interpretação de contrato, aplicação e cobertura.

Responsabilidade civil: 
  •  acidentes de trânsitos, perdas e danos, lucros cessantes, danos materias, danos estéticos, danos morais, danos ambiental, abalroamento.

 Sociedade por ações:
  •  acordo de acionistas, acionistas minoritários, apuração dos valores e divições.

 Representações comerciais ou agentes:
  •  interpretações de contratos (bens e/ou serviços), extensão territorial, exclusividade, etc..

Trabalhista: 
  •  Homologações de acordo de verbas controversas após a recisão do Contrato de Trabalho – Contrato de prestação de serviços autônomos – temporários.
Família:
  • Família: Inventário e Partilha de bens (quando não houver menores e ou incapazes).